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O Senado Federal protocolou o Projeto de Lei 4600/2025, que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta tem como objetivo garantir que estudantes e candidatos tenham acesso facilitado e transparente a informações sobre a regularidade de cursos superiores e o credenciamento de instituições de ensino.
O texto prevê que o poder público promova a divulgação em meios eletrônicos, utilizando linguagem simples, de dados essenciais como atos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos, além do status de credenciamento das faculdades e universidades. A medida também abrange a publicação de prazos de validade desses atos e o andamento de processos de revisão ou supervisão.
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Além da transparência pública, o projeto estabelece que as próprias instituições de ensino devem informar aos interessados, antes de cada período letivo, a situação de seus atos de autorização e credenciamento, bem como detalhes sobre programas curriculares, duração dos cursos, qualificação dos professores e critérios de avaliação. Caso aprovada, a nova regra passará a valer 180 dias após sua publicação oficial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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