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O Senado Federal apresentou à Câmara dos Deputados, em 24 de agosto de 2026, o PL 663/2024, que reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
O texto estabelece, no artigo 1º, o reconhecimento do SUS como manifestação da cultura nacional. Pelo artigo 2º, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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A proposição está apenas na fase de apresentação, sem deliberação ou votação registrada. O registro da Câmara identifica o Senado Federal como autor e não lista votações para o projeto.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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