O Senado Federal apresentou à Câmara dos Deputados, em 24 de agosto de 2026, o PL 663/2024, que reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
O texto estabelece, no artigo 1º, o reconhecimento do SUS como manifestação da cultura nacional. Pelo artigo 2º, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A proposição está apenas na fase de apresentação, sem deliberação ou votação registrada. O registro da Câmara identifica o Senado Federal como autor e não lista votações para o projeto.