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O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou, em 24 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5151/2026, que propõe a criação do Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação federal de proteção integral no Distrito Federal.
Pelo texto, a área teria 1.624,87 hectares. Entre os objetivos estão proteger nascentes, aquíferos, recursos hídricos, ecossistemas do Cerrado e a biodiversidade, além de promover educação ambiental, recreação em contato com a natureza, turismo ecológico sustentável e pesquisa científica.
A proposta prevê a vedação permanente de parcelamento do solo, concessão de uso ou alienação do solo e implantação de empreendimentos ou edificações incompatíveis com a categoria de proteção. Também autoriza a desapropriação, pela União, de bens de domínio do Distrito Federal, conforme cabível, para implementar o parque.
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O projeto está na fase de apresentação. O registro da Câmara não indica votação nem tramitação posterior para a proposição.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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