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A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) apresentou o Projeto de Lei 5467/2026, que propõe criar o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda. A proposta considera beneficiárias as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que também tenham indicação ou prescrição de profissional de saúde legalmente habilitado.
O texto estabelece como objetivos promover a saúde, prevenir doenças e reduzir barreiras socioeconômicas à prática regular de atividade física. As atividades seriam orientadas por profissional de Educação Física legalmente habilitado e poderiam ocorrer em estabelecimentos públicos ou privados credenciados, como academias, centros de treinamento, clubes, estúdios e centros esportivos.
O projeto prevê que a participação de estabelecimentos privados seja voluntária. A implementação poderá incluir mecanismos de acesso gratuito ou subsidiado, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira e à legislação aplicável; critérios e condições de participação seriam detalhados em regulamento. A proposta não fixa valor de benefício nem obriga academias ou outros estabelecimentos privados a oferecer serviços gratuitos.
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O projeto foi apresentado à Câmara em 24 de setembro de 2026 e, conforme o registro consultado, não há tramitação posterior registrada. Portanto, trata-se de uma proposta, não de um programa já instituído.
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