Renata Abreu (PODE/SP) apresenta PL 2965/2026 que cria diretrizes para cuidado continuado de pessoas com deficiência
A Deputada Renata Abreu (PODE/SP) protocolou, em 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 2965/2026, que estabelece diretrizes nacionais para a Política Nacional de Cuidado Continuado de Pessoas com Deficiência de Alta Dependência.
O texto propõe a criação de um marco nacional que orientará a oferta de serviços de assistência continuada, como apoio domiciliar, reabilitação e acompanhamento multiprofissional, visando garantir atendimento adequado a pessoas que necessitam de cuidados intensivos por limitações físicas ou cognitivas.
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A proposição está apenas na fase de apresentação e ainda não foi encaminhada a comissão ou ao plenário, podendo ser analisada nas próximas sessões da Câmara.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.