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A deputada Carol Dartora (PT/PR) apresentou, na Comissão de Cultura (CCULT), o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 5143/2019. A proposta estabelece que bibliotecas públicas e privadas que recebam recursos do governo federal devem manter em seus acervos, no mínimo, dois exemplares atualizados da Constituição Federal para consulta.
O texto permite que a obrigação de manter exemplares físicos seja cumprida por meio da disponibilização de meios de acesso a versões digitais da Carta Magna. Segundo o relatório da relatora, a medida busca modernizar o acesso à informação e reduzir custos para as instituições, garantindo que estudantes e cidadãos tenham contato direto com a norma fundamental do país.
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Caso o projeto avance, as instituições terão o prazo de 12 meses, a contar da publicação da última edição da Constituição, para atualizar seus acervos. A proposta também prevê um período de vacância de 180 dias após a publicação da lei para que as adaptações administrativas sejam realizadas.
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