Reimont apresenta projeto que prevê centros de acolhimento em grandes eventos

O deputado Reimont (PT/RJ) apresentou, em 21 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5430/2026, que propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a criação de centros temporários de acolhimento em eventos de grande porte e festividades populares. A medida seria destinada a crianças e adolescentes filhos de trabalhadores formais e informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e outras pessoas que trabalhem na realização dos eventos, com ou sem vínculo empregatício.

Segundo o texto, os centros seriam instituídos e custeados pelo organizador do evento, público ou privado, e deveriam oferecer ambiente seguro, alimentação, atividades educativas, culturais e de lazer durante toda a festividade. A proposta também prevê uma equipe itinerante para realizar busca ativa e prevenir ou identificar situações de risco e violações de direitos.

Os centros deverão contar, ainda, com equipe multiprofissional de saúde, incluindo profissionais capacitados para atender crianças e adolescentes com deficiência. A existência dos espaços teria de ser divulgada previamente e durante a realização do evento.

O projeto prevê multa de R$ 10 mil a R$ 50 mil para o descumprimento da obrigação de criar os centros ou de manter a equipe multiprofissional de saúde. Em caso de reincidência, a multa seria aplicada em dobro, com possibilidade de suspensão de novos eventos até o pagamento. Se aprovado e convertido em lei, o texto estabeleceria que a norma entraria em vigor 180 dias após a publicação.