O Projeto de Lei 6069/2025, de autoria do deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), foi encaminhado à Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e está aguardando parecer. O texto propõe alterar a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para garantir o direito de crianças e adolescentes a um ambiente escolar livre de pressões que levem à adultização precoce.
Caso aprovado, as escolas deverão adotar políticas e práticas que evitem a exposição de menores a conteúdos, comportamentos ou expectativas típicas de adultos, como a sexualização precoce. A medida visa proteger o desenvolvimento integral dos estudantes, reduzindo riscos de impactos psicológicos e sociais associados à exposição inadequada.
O projeto segue em tramitação ordinária, com prazo de cinco sessões a partir de 24/04/2026 para apresentação de emendas. Após a fase de emendas, o texto será submetido a parecer da comissão e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. O acompanhamento da proposta será importante para avaliar seu impacto nas diretrizes pedagógicas das escolas brasileiras.