O Poder Executivo apresentou, em 26 de maio de 2026, a Medida Provisória 1362/2026, publicada no Diário Oficial da União. A MP autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 30 bilhões destinado a Operações Oficiais de Crédito, sob regime de urgência previsto no art. 62 da Constituição.
Com força de lei imediata, a medida permite ao governo captar recursos para financiar despesas públicas, como investimentos em infraestrutura, saúde ou educação, conforme a destinação que for especificada nas operações. O crédito pode ampliar a capacidade de gasto do Estado nos próximos meses.
A MP tem validade de até 120 dias, período em que o Congresso Nacional deverá analisar e, se concordar, convertê‑la em lei. Caso não seja aprovada dentro desse prazo, perde eficácia e os recursos não poderão ser utilizados.