PL propõe incluir coletores menstruais reutilizáveis em programas de saúde menstrual

A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou nesta sexta-feira (26/06/2026) o Projeto de Lei 3322/2026, que altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para prever a possibilidade de disponibilizar coletores menstruais e outros produtos menstruais reutilizáveis no âmbito das ações de proteção e promoção da saúde e da dignidade menstrual.

A Lei nº 14.214/2021 instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Brasil, voltado ao combate à precariedade menstrual e à garantia da dignidade menstrual por meio da oferta gratuita de absorventes higiênicos. Os vetos presidenciais à distribuição gratuita foram derrubados pelo Congresso Nacional em março de 2022, restabelecendo a integralidade do programa.