Deputado Fred Linhares apresenta PL que tipifica fraude por desconto indevido em folha e benefícios

O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou, em 26 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3312/2026. A proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas) e a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) para tipificar o crime de “fraude mediante desconto indevido em folha de pagamento, benefício, pensão ou provento”. A informação consta da ficha de tramitação da Câmara dos Deputados.

Segundo a ementa, o objetivo é criar uma figura criminal específica para a prática de descontos não autorizados em salários, aposentadorias, pensões e outros rendimentos. O projeto começou a tramitar apenas com a apresentação/protocolo na Mesa: ainda não há relator designado, pareceres, votação, aprovação, rejeição ou sanção.

A proposta surge em contexto de investigações recentes sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários. Em maio de 2026, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com reportagem publicada no G1 em 27 de maio de 2026. O PL também chega depois de uma lei sancionada em janeiro de 2026 que proíbe descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS, conforme notícia do Senado Federal.