PL propõe critérios de equidade territorial no Pé de Meia para alunos da Amazônia Legal
O deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresentou nesta sexta-feira, 26 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3316/2026, que altera a Lei nº 14.818/2024 para incorporar critérios de equidade territorial à execução do Programa Pé de Meia. O texto destina a mudança a estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de difícil acesso da Amazônia Legal.
A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não tem relator designado, parecer de comissão ou qualquer votação. Segue tramitação inicial.