PL propõe critérios de equidade territorial no Pé de Meia para alunos da Amazônia Legal

O deputado Duda Ramos (PODE/RR) apresentou nesta sexta-feira, 26 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3316/2026, que altera a Lei nº 14.818/2024 para incorporar critérios de equidade territorial à execução do Programa Pé de Meia. O texto destina a mudança a estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de difícil acesso da Amazônia Legal.

A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não tem relator designado, parecer de comissão ou qualquer votação. Segue tramitação inicial.

A Lei nº 14.818/2024 criou o Pé de Meia como incentivo financeiro-educacional na forma de poupança para estudantes do ensino médio da rede pública. Os pagamentos podem chegar a R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio: R$ 200 pela matrícula, parcelas mensais de até R$ 200 pela frequência, R$ 1.000 anuais pela conclusão de cada ano letivo e R$ 200 pela participação no Enem. Para receber, o aluno precisa estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ter entre 14 e 24 anos (ou 19 a 24 na EJA) e frequência mínima de 80%.