Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6195/2025, de autoria da deputada Duda Salabert (PSOL/MG), propõe alterar o Código Penal para incluir o feminicídio de mulheres em cargos como circunstância agravante específica.
A mudança elevaria a pena para homicídios cometidos contra mulheres que exercem funções políticas, reconhecendo a violência de gênero no âmbito da atividade pública e reforçando a proteção jurídica dessas vítimas.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará sua constitucionalidade antes de encaminhá‑lo ao plenário para votação. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor na data de sua publicação.
A proposta busca responder a demandas da sociedade civil por maior segurança e igualdade de condições para mulheres na política, alinhando a legislação penal a compromissos internacionais de combate à violência contra a mulher.