O Projeto de Lei 2030/2026, apresentado em 28 de abril de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar o período de permanência das famílias na política de transferência de renda quando ultrapassam o limite de renda previsto.
A medida prevê que, nesses casos, as famílias continuem recebendo o benefício, porém com uma redução gradativa no valor pago ao longo do tempo. O objetivo é garantir a proteção social enquanto se incentiva a busca por fontes de renda que superem o critério de elegibilidade.
Para os cidadãos, a mudança significa que mais famílias poderão permanecer no programa por mais tempo, mas com pagamentos que diminuem progressivamente, o que pode impactar o orçamento familiar e exigir ajustes nas finanças domésticas.