O deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE) apresentou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1823/2026, que estabelece a obrigatoriedade de oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas.
A medida visa garantir atendimento adequado a alunos com autismo, ampliando a inclusão escolar e oferecendo suporte pedagógico especializado. Para viabilizar a proposta, o PL cria o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e da Sala TEA, o que implicará novos custos de pessoal e infraestrutura para os municípios e estados.
O projeto está atualmente na Mesa da Câmara e ainda não foi encaminhado a comissão. Caso siga para a Comissão de Educação, será analisado quanto ao impacto financeiro e à viabilidade de implementação nas redes de ensino. Enquanto isso, a proposta aguarda definição de calendário para votação.