O deputado Vanderlan Alves (Solidariedade/CE) apresentou na Mesa da Câmara o PL 1789/2026, que altera a Lei nº 11.347/2006 para garantir a dispensação gratuita de sistemas de monitoramento contínuo da glicose ou de escaneamento intermitente a pacientes com diabetes mellitus no âmbito do SUS.
Com a aprovação, pessoas com diabetes teriam acesso, sem custo, a dispositivos que medem a glicemia em tempo real, facilitando o controle da doença, reduzindo complicações e possíveis internações. O uso desses monitores pode melhorar a qualidade de vida e diminuir gastos futuros com tratamento de complicações graves.
A medida implica a criação de despesa pública recorrente, pois o SUS precisará adquirir e distribuir os equipamentos para todos os usuários elegíveis. O projeto segue agora para as comissões temáticas, onde será analisado o impacto orçamentário e a viabilidade de implementação.
O diabetes afeta cerca de 7% da população adulta brasileira, tornando a proposta relevante para um número significativo de cidadãos que dependem do SUS para tratamento. A iniciativa busca ampliar a equidade no acesso a tecnologias de saúde avançadas.