O Projeto de Lei 1596/2026, apresentado pelo deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) na Câmara dos Deputados, propõe alterar a Lei nº 9.504/1997 para estabelecer um teto em salários mínimos para as doações e contribuições eleitorais feitas por pessoas físicas.
A medida fixa um limite máximo, calculado a partir do valor do salário mínimo vigente, para o montante que um cidadão pode destinar a campanhas políticas, tanto em doações diretas quanto em contribuições a partidos.
Com a proposta, busca‑se reduzir a concentração de recursos financeiros nas mãos de poucos doadores, promovendo maior igualdade no financiamento das campanhas e maior transparência nos gastos eleitorais.
O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que definirá se o texto avança para votação em plenário. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor na próxima eleição geral.