Deputado Pinheirinho (PP/MG) apresentou nesta quinta‑feira, 19 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2476/2026, que propõe destinar parte da arrecadação proveniente de jogos de apostas de quota fixa (bets) para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
O texto altera a Lei nº 13.756/2018, que regula a exploração de jogos de azar no país, acrescentando um dispositivo que direciona recursos financeiros para instituições de saúde sem fins lucrativos. O objetivo é ampliar o financiamento de serviços de saúde gratuitos ou de baixo custo, especialmente em regiões onde o SUS enfrenta déficits.
Caso aprovado e sancionado, os recursos seriam repassados periodicamente, aumentando a capacidade de compra de equipamentos, medicamentos e apoio a pacientes em hospitais filantrópicos e Santas Casas. Para a população, isso pode significar maior acesso a atendimentos de qualidade sem custo adicional.
A proposta segue agora para a Mesa da Câmara, que a encaminhará às comissões competentes para análise e eventual votação em plenário.