Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) apresenta PL 3113/2026 que institui Programa Parlamento Inclusivo
Em 15 de junho de 2026, o deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) apresentou o PL 3113/2026, que propõe a criação do Programa Nacional Parlamento Inclusivo. O programa tem como objetivo promover a participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O texto prevê a adoção de medidas que facilitem a inclusão, como a definição de cotas, adaptações de acessibilidade nos espaços de trabalho e a capacitação de parlamentares e servidores para atender às necessidades específicas desse público.
Caso aprovado, o programa ampliaria a representatividade de cidadãos com deficiência, garantindo-lhes maior voz nas decisões públicas e contribuindo para o cumprimento dos princípios de igualdade previstos na Constituição.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas protocolada, sem registro de designação de relator, parecer ou votação em comissão.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.