O deputado Helio Lopes (PL/RJ) apresentou, em 24 de agosto de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5146/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como instrumento de inclusão social, integração sensorial e terapia complementar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta também altera a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Entre as diretrizes previstas estão a valorização do Jiu-Jitsu Brasileiro e do Parajiu-Jitsu como ferramentas psicopedagógicas, desportivas e terapêuticas complementares; a capacitação continuada e multidisciplinar de profissionais; a articulação entre as redes de esporte, saúde, educação e assistência social; e o estímulo à participação das famílias.
O projeto prevê que o poder público poderá firmar convênios e acordos de cooperação com federações, confederações, associações sem fins lucrativos, academias especializadas e centros comunitários. Também autoriza o incentivo ao uso compartilhado de centros esportivos, escolas públicas e espaços comunitários para núcleos de Jiu-Jitsu inclusivo.
A proposta estabelece parâmetros preferenciais para os espaços de treinamento, como controle da intensidade sonora e visual, rotinas previsíveis, respeito aos limites de tolerância tátil e proporção reduzida de alunos por instrutor. O texto ainda prevê que as despesas sejam custeadas por dotações orçamentárias, emendas parlamentares, doações e parcerias com a iniciativa privada.
O registro da Câmara indica que a proposição está na fase de apresentação, sem tramitação posterior ou votação registrada. Portanto, as medidas ainda dependem da análise legislativa e, se aprovadas, das etapas seguintes do processo legislativo.