Geraldo Mendes (UNIÃO/PR) apresenta PL 3115/2026 que garante abono de faltas menstruais a estudantes com deficiência
O deputado federal Geraldo Mendes (UNIÃO/PR) protocolou nesta terça‑feira, 15 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 3115/2026, que institui o direito ao abono de ausências escolares decorrentes do período menstrual para estudantes com deficiência.
Com a medida, estudantes com deficiência que precisarem se ausentar da escola por causa da menstruação teriam suas faltas justificadas, garantindo continuidade dos estudos e evitando prejuízos na frequência escolar.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada, sem designação de relator ou parecer de comissão, permanecendo em tramitação inicial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.