Os deputados Sidney Leite (PSD/AM) e Silvia Cristina (PP/RO) apresentaram o Projeto de Lei (PL) 5163/2026, que propõe alterar a Lei nº 8.080/1990 para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
Pela proposta, o Ministério da Saúde publicaria trimestralmente, em portal eletrônico de acesso público, um painel nacional com dados sobre a execução das ações de imunização no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os indicadores previstos estão a cobertura por vacina, faixa etária e público-alvo; a cobertura de populações especiais; a taxa de abandono de esquemas que exigem duas ou mais doses; o percentual de perdas técnicas; o tempo médio de reposição de estoques; e o percentual de unidades de vacinação com registro de desabastecimento.
O texto também propõe um mapa de disponibilidade de imunobiológicos, com os pontos de oferta discriminados por município, estado e tipo de produto. A lista inclui vacinas, imunoglobulinas, soros heterólogos e anticorpos monoclonais de uso profilático.
Os dados deverão ser apresentados em formato aberto, interoperável e de fácil compreensão. O projeto prevê uma interface simplificada, com linguagem cidadã, e outra técnica, com dados desagregados para gestores, pesquisadores e órgãos de controle, além de recursos de acessibilidade e ferramentas de consulta, comparação e acompanhamento histórico.
Na justificativa, os autores afirmam que a consolidação das informações pode ajudar a identificar falhas operacionais, desabastecimentos, perdas de imunizantes e quedas nas coberturas vacinais. A proposição ainda não foi votada. Se for aprovada e virar lei, o Ministério da Saúde terá 180 dias a partir da publicação para regulamentar a metodologia de cálculo, a coleta e os critérios de divulgação dos indicadores.