Deputados do NOVO pedem ao Ministro das Comunicações registros de acesso à Telebras após mensagens vazadas em investigação da PF

Em 18 de agosto de 2026, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e os parlamentares Gilson Marques (NOVO/SC), Luiz Lima (NOVO/RJ) e Marcel van Hattem (NOVO/RS) protocolaram o Requerimento de Informação nº 2453/2026. O documento solicita ao Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a integralidade dos registros de controle de acesso às dependências da Telebras — sociedade de economia mista controlada pela União e vinculada àquela Pasta — no período de 1º de janeiro de 2023 até a data de elaboração da resposta, bem como informações sobre eventuais tratativas negociais com particulares citados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal.

O requerimento fundamenta-se no art. 50, §2º, da Constituição Federal e nos artigos 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pedindo que as respostas sejam apresentadas item a item, acompanhadas de documentos comprobatórios em formato pesquisável (OCR), com indicação de número de processo/SEI, data, unidade responsável e versão. O texto também solicita que, na ausência de documentos ou atos pedidos, seja apresentada justificativa administrativa específica.

Entre os pedidos, estão esclarecimentos sobre a política formal de recebimento de terceiros da Telebras e a existência de reuniões, audiências ou contatos de qualquer natureza entre a presidência ou as diretorias da estatal e três pessoas nominadas: Fernando Bittar, Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva — filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O requerimento pede ainda as agendas, listas de presença, atas e comunicações eletrônicas correspondentes a eventuais encontros.

Reportagens publicadas em 17 de agosto de 2026 informaram que a Polícia Federal obteve, no âmbito de investigação sobre suposto tráfico de influência, mensagens trocadas entre pessoas próximas ao Presidente da República nas quais se discute a utilização de seu nome para viabilizar um negócio de grande porte junto à Telebras. Segundo as reportagens, uma das interlocutoras afirma ter desautorizado o uso desse nome perante os demais envolvidos. A defesa nega qualquer irregularidade e classifica a divulgação como seletiva, no contexto de disputa política.

O requerimento observa ainda que a presidência da Telebras foi ocupada, entre maio de 2023 e abril de 2025, pelo atual Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho — período que abrange as datas mencionadas nas reportagens. Essa circunstância, segundo os autores, confere ao destinatário do requerimento condições privilegiadas para esclarecer se houve procura, reunião ou tratativa nos termos noticiados.

Trata-se de um pedido de informação, que não tem força de lei nem gera alterações normativas. A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara e ainda não tramitou posteriormente. Se aprovado pelo plenário, o requerimento será encaminhado ao Ministro, que terá o prazo regimental para responder.