Deputado Zacharias Calil (MDB/GO) apresenta PL 3111/2026 que veda crianças e adolescentes de atividades de alto risco
O deputado Zacharias Calil (MDB/GO) protocolou nesta quarta‑feira, 15 de junho de 2026, o PL 3111/2026, que propõe vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais ou publicitárias consideradas de alto risco.
Caso aprovado, a medida alterará o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e a Lei 14.597/2023, obrigando organizadores de eventos, agências de turismo e empresas de publicidade a excluir menores de situações que possam comprometer sua integridade física.
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A proposição está apenas protocolada; ainda não foi designado relator nem encaminhada a comissão, permanecendo em fase inicial de tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.