Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresenta PL 2972/2026 que proíbe exploração de loteria no Brasil
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) protocolou nesta quinta‑feira, 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2972/2026, que tem por objetivo proibir a exploração comercial da modalidade de loteria de quota fixa em todo o território nacional.
Caso aprovado, a proibição impediria a oferta de jogos de loteria que funcionam com apostas de quota fixa, revogando a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. O texto justifica a medida como forma de proteger a dignidade da pessoa humana, a saúde pública, a família, a infância, a juventude, a pessoa idosa, a economia popular e a ordem econômica.
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A proposição ainda está apenas apresentada na Mesa da Câmara, não havendo registro de designação de relator, parecer ou votação. Assim, permanece em fase de tramitação preliminar.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.