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Deputado Raimundo Santos (PSD/PA) apresentou o Projeto de Lei 2131/2026 em 03 de maio de 2026, propondo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir que pais ou responsáveis legais possam impedir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas que tratem de identidade de gênero e orientação sexual.
Caso seja aprovado, a proposta exigirá que escolas informem previamente às famílias sobre o conteúdo programático dessas atividades e que obtenham autorização expressa dos responsáveis para a participação de menores. O texto busca assegurar, segundo o autor, o direito da família à educação moral dos estudantes, limitando abordagens consideradas controversas no ambiente escolar.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas protocolada, sem designação de relator, parecer ou votação. O despacho de 18 de junho de 2026 apenas a apensou ao PL 1765/2026, mantendo-a em tramitação ordinária e aguardando deliberação nas comissões competentes.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
