Deputado Professor Alcides (PSDB/GO) apresenta PL 3230/2026 que cria Geração Distribuída com Créditos de Carbono
Deputado Professor Alcides (PSDB/GO) apresentou o PL 3230/2026 em 19 de junho de 2026, às 13h27, na Mesa da Câmara dos Deputados. O projeto institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC) e estabelece mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Se aprovado, o programa permitirá que pequenos produtores de energia renovável convertam a redução de emissões em créditos negociáveis, criando uma nova fonte de receita e incentivando a expansão da geração distribuída. Isso pode reduzir custos de energia para consumidores e contribuir para as metas de descarbonização do país.
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Até o momento, a proposição está apenas protocolada, sem designação de relator, parecer ou votação. Ela seguirá para as comissões competentes, que analisarão o mérito e encaminharão o projeto para as etapas subsequentes de tramitação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.