O deputado Paulo Soares (PODE/SP) apresentou, em 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3374/2026. Segundo a ementa publicada pela Câmara dos Deputados, a proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — o Código Penal — para tipificar o crime de corrupção sistêmica.
A proposição está no estágio inicial de tramitação: foi apenas apresentada e protocolada pela Mesa da Câmara. Não há registro de votação, aprovação, rejeição ou sanção. Isso significa que o texto ainda não passou por análise de comissões e não produziu efeitos jurídicos.
Como todo projeto de lei, para virar norma o PL 3374/2026 precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionado pelo presidente da República. Até que isso ocorra, a proposta pode sofrer alterações ou não ser aprovada.