Deputado José Medeiros (PL/MT) apresenta PL 3132/2026 que institui Política dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes
Em 16 de junho de 2026, o deputado José Medeiros (PL/MT) protocolou o Projeto de Lei 3132/2026, que institui a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes. O texto define critérios para a identificação e o uso de minerais essenciais à produção de fertilizantes, cria mecanismos de segurança estratégica para garantir o abastecimento nacional e estabelece procedimentos especiais de licenciamento ambiental para empreendimentos de pesquisa, lavra, beneficiamento e processamento desses minerais.
A proposta visa melhorar a disponibilidade de fertilizantes no país, reduzindo vulnerabilidades de importação e contribuindo para a estabilidade dos preços agrícolas. Ao simplificar o licenciamento ambiental em projetos estratégicos, o PL pode acelerar a produção interna de insumos agrícolas, beneficiando produtores rurais e, indiretamente, a segurança alimentar.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara, sem registro de deliberação, votação ou designação de relator. O documento seguirá para análise nas comissões pertinentes, onde poderá ser debatido e receber pareceres antes de eventual votação em plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.