Deputado José Medeiros (PL/MT) protocolou, em 10 de junho de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 576/2026. O texto tem como objetivo sustar os efeitos do Decreto nº 12.995, de 8 de junho de 2026, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.363/2026 relativa à concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário.
A proposta mantém a subvenção econômica ao diesel, garantindo que os beneficiários continuem a receber apoio financeiro do governo. Essa medida visa preservar o preço do combustível para o setor de transporte rodoviário, evitando aumentos bruscos que poderiam impactar a cadeia logística.
Para a população, a manutenção da subvenção pode refletir em preços de combustíveis mais estáveis nas bombas, embora implique despesas públicas recorrentes. O projeto ainda está apenas apresentado, sem tramitação adicional ou deliberação registrada.