Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR) apresenta PL 3104/2026 que cria política de proteção ao ambiente escolar
Em 15 de junho de 2026, às 11h15, o deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR) protocolou o PL 3104/2026. O projeto propõe a criação de uma Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e estabelece critérios complementares de co‑responsabilidade familiar para a manutenção de benefícios sociais federais.
A proposta pretende definir padrões de infraestrutura, higiene e segurança nas escolas, bem como vincular a continuidade de benefícios como o Bolsa Família ao cumprimento de responsabilidades familiares, buscando melhorar as condições de aprendizagem e garantir a efetividade dos programas sociais.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada, sem registro de designação de relator, parecer ou votação. Ela deverá ser encaminhada a comissões temáticas, como a de Educação e a de Assistência Social, para análise e eventual deliberação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.