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O deputado Capitão Alden (PL/BA) protocolou, em 24 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5158/2026, que propõe a criação da Política Nacional Escudo da Vida. A medida visa prevenir mortes, lesões e incapacidades entre profissionais de segurança pública e defesa social, atuando na proteção da integridade física e mental desses agentes.
A proposta estabelece que a política será implementada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevê ações como o fornecimento e a manutenção de equipamentos de proteção individual e coletiva, além de treinamentos em primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar e controle de hemorragias. O texto também foca na saúde mental, com diretrizes para a prevenção do suicídio e de transtornos relacionados ao exercício da profissão.
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O projeto de lei sugere ainda a produção de dados e indicadores sobre a vitimização de profissionais e a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução das ações. Caso aprovada, a nova política alterará as Leis nº 13.675/2018 e nº 13.756/2018, permitindo que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam utilizados para financiar essas medidas de proteção e capacitação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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