O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou, na segunda-feira (01/06/2026), o Projeto de Lei nº 2776/2026, que propõe tornar obrigatória a instalação e o uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais quando não houver pontes de embarque ("fingers"). A proposição começou a tramitar na Câmara dos Deputados e aguarda autorização de despacho da Mesa.
Segundo a ementa, a ideia é garantir acessibilidade no transporte aéreo, especialmente para passageiros com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. O texto prevê ainda penalidades para o descumprimento da norma, conforme consta das palavras-chave da proposta.
A iniciativa foi apresentada dois dias após a morte de Maria da Glória Pereira da Silva Fávaro, 72 anos, que caiu ao descer de escada de um avião no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, segundo reportagem publicada no G1 em 1º de junho de 2026.
O PL 2776/2026 pode ser apensado ao PL 5341/2023, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), que trata da mesma matéria. Em 3 de junho de 2026, Hauly apresentou requerimento de apensação entre as duas proposições, conforme registro na página de tramitação do projeto.
A proposta ainda não foi votada, aprovada, rejeitada ou sancionada. Cabe à Câmara analisar o mérito da proposição e decidir se ela avança no processo legislativo.