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O deputado Antonio Brito (PSD/BA) apresentou, em 24 de agosto de 2026, um parecer preliminar de plenário referente ao PL 6.231/2019. A proposta visa prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O texto apresentado propõe que empresas possam deduzir do imposto de renda as doações e patrocínios destinados a esses programas até o ano-calendário de 2031. O objetivo é garantir a continuidade do financiamento de projetos voltados ao combate ao câncer e à assistência, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência, incluindo o suporte ao transtorno do espectro autista.
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O parecer sugere um substitutivo que mantém a estrutura atual de benefícios, mas atualiza referências legais e terminologias técnicas. A matéria já recebeu aprovação prévia nas Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e agora aguarda os pareceres das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir o rito legislativo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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