O deputado Antonio Brito (PSD/BA) apresentou, em 24 de agosto de 2026, um parecer preliminar de plenário referente ao PL 6.231/2019. A proposta visa prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O texto apresentado propõe que empresas possam deduzir do imposto de renda as doações e patrocínios destinados a esses programas até o ano-calendário de 2031. O objetivo é garantir a continuidade do financiamento de projetos voltados ao combate ao câncer e à assistência, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência, incluindo o suporte ao transtorno do espectro autista.
O parecer sugere um substitutivo que mantém a estrutura atual de benefícios, mas atualiza referências legais e terminologias técnicas. A matéria já recebeu aprovação prévia nas Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e agora aguarda os pareceres das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguir o rito legislativo.