Deputada Laura Carneiro apresenta PL que cria Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes
A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) protocolou nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 4.744/2026, que institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes. O texto cria também o Programa Nacional "Rotina de Diálogo" e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados sobre o tema.
A proposição acaba de ser apresentada à Mesa da Câmara dos Deputados e ainda não tem relator designado nem passou por qualquer comissão. Não houve votação, aprovação ou rejeição — o projeto está em fase inicial de tramitação.