Deputada Gleisi Hoffmann apresenta PL que veda exportação de animais vivos para abate no exterior

Em 27 de julho de 2026, a deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) protocolou o Projeto de Lei 4795/2026, que propõe a proibição da exportação de animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea destinados ao abate ou à engorda para abate no exterior, estabelecendo também as infrações e sanções administrativas correspondentes.

Caso seja aprovado, a medida impediria que produtores e exportadores enviem esses animais a outros países para abate, exigindo que o processamento ocorra no território nacional. A proposta tramita em um momento de intenso debate sobre o tema: o Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de gado vivo, tendo exportado mais de 1,05 milhão de cabeças de bovinos em 2025, com receita superior a US$ 1 bilhão, segundo dados do setor agropecuário. O Pará foi o principal estado exportador e a Turquia, o maior destino.

O tema ganhou ainda mais relevância em 2026. Em junho, uma mobilização nacional em mais de 29 cidades brasileiras protestou contra a exportação de animais vivos por via marítima, citando preocupações com bem-estar animal. Adicionalmente, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para consumo humano, com a medida entrando em vigor em 3 de setembro de 2026 — embora o governo brasileiro tenha classificado as exigências europeias como "inaceitáveis" e busque demonstrar a capacidade do sistema nacional de atender aos requisitos.

A proposição de Gleisi Hoffmann não é a única sobre o tema em tramitação no Congresso. O PL 1026/2026, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), propõe proibir a exportação e importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima. Já o PL 521/2024, que também visava proibir a exportação de animais vivos para abate, foi arquivado em dezembro de 2024 após rejeição na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). No Senado, o PL 3093/2021 segue em tramitação com objetivo semelhante. Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região indeferiu um recurso que pedia a proibição da exportação de animais vivos para abate, argumentando que a prática não viola a legislação brasileira.

No momento, o PL 4795/2026 encontra-se apenas na fase de apresentação, sem registro de deliberação, designação de relator ou tramitação posterior. A proposição seguirá para análise nas comissões pertinentes antes de qualquer votação em plenário.