Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) apresenta PL 3139/2026 que garante prioridade a exames de alta complexidade para câncer infantojuvenil no SUS
A Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) protocolou, em 16 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3139/2026. O texto propõe alterar a Lei nº 14.308/2022 para assegurar que pacientes com câncer infantojuvenil tenham prioridade no acesso a exames de alta complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Caso aprovado, a medida criará um fluxo preferencial para diagnóstico e acompanhamento desses casos, reduzindo o tempo de espera e possibilitando tratamento mais precoce. A iniciativa visa melhorar a sobrevida e a qualidade de vida de crianças e adolescentes que enfrentam a doença, impactando diretamente famílias em todo o país.
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No momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem registro de deliberação, votação ou encaminhamento a comissões. Assim, o PL segue em fase preliminar, aguardando os próximos passos do trâmite legislativo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.