Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) apresenta PL 3107/2026 que fortalece adaptação climática e medidas contra El Niño
A Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) protocolou, em 15 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3107/2026. O texto altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, com o objetivo de reforçar as ações antecipatórias de adaptação climática e melhorar a comunicação de riscos à população, além de instituir medidas emergenciais para enfrentar os impactos do fenômeno El Niño.
A proposta prevê, entre outras ações, a criação de mecanismos de monitoramento e alerta precoce, a capacitação de gestores municipais e a divulgação de informações claras sobre os riscos climáticos. Para a população, isso pode significar maior preparo diante de eventos extremos, como secas e enchentes, reduzindo danos materiais e riscos à saúde.
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No momento, a proposição está apenas apresentada e ainda não avançou em tramitação. Caso seja aceita nas comissões competentes, seguirá para discussão e votação no plenário, podendo gerar alterações na política de adaptação climática do país.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.