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A deputada Carol Dartora (PT/PR) apresentou, na Comissão de Educação, uma subemenda substitutiva que propõe alterar a Lei nº 12.711/2012. O objetivo é garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência dentro do total de vagas de ampla concorrência em instituições federais de ensino superior e técnico.
A proposta busca assegurar que a reserva de vagas seja proporcional à quantidade de pessoas com deficiência na população da unidade da federação onde a instituição está instalada, utilizando como base o último censo do IBGE. O texto também visa garantir que o direito ao acesso à educação superior e profissional ocorra sem distinção quanto à origem escolar, permitindo que estudantes vindos de escolas privadas também possam concorrer a essas vagas reservadas.
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A subemenda consolida o entendimento de que a deficiência é uma barreira que deve ser combatida independentemente da classe socioeconômica ou do tipo de escola frequentada pelo aluno. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, o texto prevê que elas sejam destinadas aos demais candidatos classificados, conforme as normas do concurso.
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