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A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou, em 21 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2654/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. O pedido questiona os fundamentos técnicos e o processo decisório da nova Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40.
A nova norma, em vigor desde 1º de julho de 2026, passou a exigir autorização prévia de acesso ao espaço aéreo para aeronaves não tripuladas (drones) de uso recreativo com peso máximo de decolagem inferior a 250 gramas. Segundo a parlamentar, a medida extinguiu o tratamento diferenciado que antes era aplicado a esses equipamentos de pequeno porte.
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No requerimento, a deputada aponta uma possível divergência entre as regras do Comando da Aeronáutica e as da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que exclui drones de até 250 gramas de certas exigências de registro. Ventura solicita estatísticas de risco dos últimos cinco anos e estudos que justifiquem a necessidade de tal restrição para equipamentos de baixo risco intrínseco.
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