CPD aprova simbolicamente PL 3136/2021 que determina telas digitais com legendas em discursos e salas de aula
Em 9 de junho de 2026, a Comissão Permanente de Desenvolvimento (CPD) aprovou simbolicamente o Projeto de Lei 3136/2021. O PL propõe alterar a Lei nº 9.394/1996 (LDB) para que discursos de autoridades públicas e as aulas em salas de aula sejam equipados com telas digitais que exibam legendas.
A medida visa garantir acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva, permitindo que informações transmitidas em ambientes educacionais e oficiais sejam compreendidas por todos. Ao tornar obrigatória a presença de legendas, o projeto amplia a inclusão no ensino básico e superior, atendendo a diretrizes de direitos humanos e de educação inclusiva.
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Com a aprovação simbólica na comissão, o PL segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. Caso seja aprovado e sancionado, a alteração entrará em vigor conforme o calendário legislativo, exigindo adaptação das instituições de ensino e dos órgãos públicos responsáveis pelos discursos oficiais.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.