A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 realizou um seminário no auditório da Superintendência Regional de Administração, em Porto Alegre, reunindo deputados, senadores, representantes sindicais e especialistas.
A PEC 221/2019, apresentada por Reginaldo Lopes, propõe alterar o art. 7º, inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos, sem diminuição salarial.
Se aprovada, a medida afetará trabalhadores de todo o país, especialmente nos setores de transporte e serviços, exigindo adaptação de contratos e organização de turnos, o que pode gerar aumento de custos para empregadores e maior qualidade de vida para empregados.
O debate contou com a presença de deputados federais Alencar Santana, Leo Prates, Daiana Santos, entre outros, além de representantes da CUT‑RS, UGT‑RS e sindicatos do setor de transportes, que apresentaram argumentos a favor e contra a proposta.
O seminário faz parte das atividades da comissão para elaborar parecer antes de encaminhar a PEC ao plenário, permitindo amplo debate público sobre a viabilidade da redução da jornada.