Comissão da Câmara realiza audiência pública para debater dados oficiais sobre população LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (2/7), audiência pública com o tema "Protocolação do Orgulho – com Dados, com Direitos". O debate foi convocado por meio do Requerimento n. 65/2026, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Participaram do encontro representantes da Acontece Arte e Política LGBTI+, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), da ONG Fuzuê – Pernambuco, da Universidade de Brasília e da Vote LGBT.

O objetivo da audiência foi debater a importância da produção e sistematização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+, considerando marcadores como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero. Segundo a Câmara dos Deputados, a ausência dessas informações contribui para a invisibilidade das violências e desigualdades enfrentadas por essa população e dificulta a elaboração de políticas públicas eficazes. O debate também buscou garantir que a coleta e o uso desses dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).