A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 foi convocada para uma reunião deliberativa em 3 de novembro de 2026, às 14h, no Anexo II, Plenário 09, da Câmara dos Deputados. A pauta é a votação de requerimentos. A situação da reunião é "convocada", ou seja, ela ainda não ocorreu.
Segundo a pauta, estão sujeitos à deliberação os requerimentos apresentados até 24 horas antes do horário de início da reunião.
A PEC 32/2015, apresentada em 5 de maio de 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade. A comissão também analisa as propostas apensadas.
No registro da Câmara, a PEC está na situação "Aguardando Parecer". Em 28 de outubro de 2026, encerrou-se o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas, que correu de 12 de agosto a 28 de outubro de 2026. O registro não traz votação da proposição em plenário.
De acordo com informações obtidas em busca sobre a tramitação, a pauta da reunião reúne requerimentos em sua maioria ligados a audiências públicas, e o relator, Mendonça Filho (PL-PE), defende a redução da maioridade penal. Esses dados não constam da convocação e não foram confirmados em documento oficial nesta checagem.