A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 8085/2014, sobre o Código de Trânsito Brasileiro, está convocada para uma reunião em 21 de outubro de 2026, às 14h, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados. A pauta tem uma audiência pública e a deliberação de requerimentos.
A audiência pública terá como tema "Contratação temporária, cargos em comissão e função de confiança". Os convidados são Vera Monteirao, diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (Requerimento 45/2021, do deputado Tiago Mitraud), e Fábio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Requerimento 6/2021, da deputada Alice Portugal).
Na segunda parte, a comissão deve deliberar requerimentos. Estão sujeitos à pauta os apresentados até 24 horas antes do horário da reunião. Um dos itens previstos é o Requerimento 32/2026, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pede audiência pública sobre a morte de crianças e adolescentes no trânsito e medidas legislativas para proteger a vida de crianças e jovens nas vias urbanas. Ele lista como convidados representantes da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, do Ministério da Saúde, do World Resources Institute, do Instituto Alana, do Instituto Corrida Amiga, além de uma psicóloga e uma jornalista.
O PL 8085/2014, de autoria do Senado Federal, altera a Lei 9.503/1997 para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas na formação de condutores. A situação da reunião é "convocada", ou seja, ainda não ocorreu. A pauta do dia não explica a relação entre o tema da audiência e o conteúdo do projeto.