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A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 foi convocada para realizar uma reunião deliberativa. O objetivo do encontro é a votação de requerimentos apresentados pelos membros do colegiado.
A PEC 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, propõe alterações nos artigos 14 e 228 da Constituição Federal. O texto busca estabelecer a plena maioridade civil e penal para jovens de dezesseis anos de idade.
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De acordo com as regras da comissão, apenas os requerimentos protocolados até 24 horas antes do horário da reunião poderão ser incluídos na pauta de deliberação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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