A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 foi convocada para realizar uma reunião deliberativa. O objetivo do encontro é a votação de requerimentos apresentados pelos membros do colegiado.
A PEC 32/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, propõe alterações nos artigos 14 e 228 da Constituição Federal. O texto busca estabelecer a plena maioridade civil e penal para jovens de dezesseis anos de idade.
De acordo com as regras da comissão, apenas os requerimentos protocolados até 24 horas antes do horário da reunião poderão ser incluídos na pauta de deliberação.