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As comissões de Finanças e Tributação, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados convocaram audiência pública sobre a gestão ambiental em Minas Gerais. O debate tratará das multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no estado, da expansão de novas áreas de unidades de conservação e da questão das áreas de amortecimento.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está na lista de convidados. Entre os participantes confirmados estão Mauro Pires Oliveira, presidente do ICMBio, e Gustavo Noronha, diretor de Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também estão confirmados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Banco do Nordeste do Brasil. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Banco do Brasil também foram convidados.
A lista inclui ainda os prefeitos de Januária, Itacarambi, Manga, Rio Pardo de Minas e Riacho dos Machados. Os prefeitos de Manga, Rio Pardo de Minas e Riacho dos Machados aparecem como confirmados. Também foram convidados representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Januária e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Januária.
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A audiência foi convocada com base nos requerimentos REQ 93/2026, da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; REQ 35/2026, da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e REQ 46/2026, da Comissão de Finanças e Tributação, todos de autoria do deputado Paulo Guedes.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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