A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizou, nesta semana, uma audiência pública para analisar os aumentos abusivos e irregulares nas contas de água e esgoto da SABESP, conforme os requerimentos nº 01/2026 e 05/2026 do deputado Kiko Celeguim e o requerimento nº 04/2026 do deputado Carlos Sampaio.
Participaram da sessão o diretor de Proteção da Receita da SABESP, Luiz Renato Fraga Rios, em formato remoto; o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, e o diretor jurídico da Abcon/Sindcon, Felipe Cascaes Sabin Bresciani, ambos presenciais, oferecendo perspectivas sobre a cobrança, a metrologia dos medidores e a regulação do setor.
Os deputados buscaram entender se há falhas nos processos de medição, tarifação ou na aplicação de reajustes, questões que podem impactar diretamente o bolso de milhões de consumidores paulistas. O CDC pode encaminhar recomendações ao Ministério da Economia ou à Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) para garantir transparência e adequação tarifária.
A comissão ainda não definiu prazo para conclusão do estudo, mas a discussão indica a possibilidade de futuras proposições legislativas ou de fiscalização mais rigorosa.