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A deputada Carol Dartora (PT/PR) apresentou, na Comissão de Educação da Câmara, parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 581/2024, de autoria da deputada Renata Abreu. O relatório recomenda a aprovação do projeto principal, de duas propostas apensadas e do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma de uma subemenda substitutiva. A apresentação do parecer não significa que a comissão tenha aprovado a medida: o registro da Câmara consultado não aponta votação da proposição.
O texto sugerido prevê reserva, no total de vagas de ampla concorrência, para pessoas com deficiência que disputem ingresso em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. A proporção seria, no mínimo, igual à participação desse grupo na população da unidade da Federação, conforme o último censo do IBGE. Vagas reservadas que não fossem preenchidas seriam destinadas aos demais candidatos, segundo as regras do concurso.
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A subemenda também altera a Lei Brasileira de Inclusão para explicitar que o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica deve ocorrer em igualdade de oportunidades, sem distinção quanto à origem escolar. O parecer trata ainda do PL 2.235/2024 e do PL 463/2025, apensados ao projeto principal.
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