No dia 11 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei 2301/2026, que propõe incluir no rol dos crimes hediondos as versões agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão praticadas por integrantes de organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas, conforme a Lei nº 15.358/2026.
Caso aprovado, esses delitos passarão a ser tratados com penas mais severas, reforçando o combate ao crime organizado e potencialmente aumentando a sensação de segurança da população.
A proposta segue em análise na Câmara, aguardando parecer da comissão competente antes de ser encaminhada ao plenário para votação. Seu avanço dependerá da avaliação dos parlamentares sobre a necessidade de endurecer a legislação penal.
A medida integra um conjunto de iniciativas recentes do Legislativo voltadas ao endurecimento das respostas penais a crimes graves, refletindo a preocupação do poder público com a violência e a atuação de grupos criminosos estruturados.